Crítica ao projeto do governo LULA em relação ao CRACK (“PAC DO CRACK”)

A principal critica a esse projeto do atual governo é que temos “mais do mesmo”. Ou seja, a mesma equipe trabalhando no Ministério da Saúde e na Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica, que foi incapaz ao longo dos últimos 12 anos de produzir formas de prevenção e de tratamento para a dependência química, não apresenta um plano ambicioso e tecnicamente consistente para lidar com a dimensão desse problema. As principais críticas são:

1 – O plano refere que dobrará os leitos em hospitais gerais para internação dos usuários de crack. 

Nenhum local é mais inadequado do que os hospitais gerais para internar um tipo de pessoa como o usuário de crack. No momento da internação eles estão irritados, violentos, muitas vezes com sintomas psicóticos, e, portanto necessitam de cuidados especiais que os hospitais públicos brasileiros não têm. O que precisamos é da criação de unidades especializadas, como o Governo do Estado de São Paulo criou em São Bernardo do Campo em parceria com a UNIFESP. Pequenas unidades de desintoxicação, onde o paciente pode receber um atendimento digno e tecnicamente adequado.

2 –O plano refere a ampliação da rede dos chamados CAPS (Centro de Atenção Psicosocial) para dependentes do álcool e drogas.

Ao longo dos anos a experiência mostrou que os usuários de crack têm uma baixa aderência ao tratamento ambulatorial, e investir mais dinheiro publico nesse serviço, sem a mínima evidência que funcionam para essa população é de uma irresponsabilidade ímpar. Temos atualmente 223 CAPS-AD no Brasil, no estado de São Paulo são 57. O número de pacientes atendidos nessa rede é absolutamente irrelevante quando pensamos que temos 600 mil usuários de crack nas nossas comunidades. Na melhor das hipóteses cada um desses CAPS faz por mês 1000 consultas, muitas vezes do mesmo paciente. O que dá uma idéia da ineficiência desse local para lidar com essa verdadeira epidemia do crack.

3 – O plano refere que esses mesmo CAPS-AD deveriam internar até 8 usuários de crack nas suas dependências. 

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) recentemente fez uma pesquisa avaliando os CAPS do estado de São Paulo e mostrou as dificuldades que passam esses locais pela falta de financiamento do Ministério da Saúde. O próprio CREMESP já se manifestou nos sentido de considerar essas “internações” nos CAPS como inadequadas, pois no período noturno esses locais ficam sem nenhuma retaguarda médica. Imaginar que oito usuários de crack possam ficar sem assistência médica a noite mostra a irresponsabilidade dessa proposta.

4 – O plano refere que deveriam ser criados “Consultórios de Rua” para atender a população de usuários de crack que ficam perambulando pelas ruas.

Não existe evidência de que esse tipo de ação possa retirar da rua essa população, pois se não existir uma rede especializada para dar continuidade a esse contato, esses “consultórios” deverão mais ajudar na manutenção do problema do que na solução.

5 – O plano refere também que deveriam ser criados “Pontos de Acolhimento”

onde os usuários, especialmente os adolescentes deveriam ir para tomar banho ou descansar e receber orientações sobre como reduzir os danos decorrentes ao uso de substâncias. O mais provável é que esses locais acabem contribuindo para o consumo de drogas e virem locais de uso. Além disso, fornecer informações sobre redução de danos para crianças e adolescentes, sem prover um tratamento estruturado, e até mesmo internações, é contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Qual são as opções de prevenção ao problema das drogas no Brasil ? 

Praticamente não temos programas de prevenção às drogas no Brasil financiado pelo governo federal. O que existe é uma série de iniciativas, a maioria por indivíduos ou algumas organizações, que tentam vários de tipos de ações, mas sem nenhuma direção clara e sem evidência de que aquilo que é feito tenha um impacto na diminuição do consumo. O que precisamos é de um modelo mais definido de prevenção, recursos para o tamanho da tarefa, e um sistema de avaliação sistemático para monitorar esse comportamento nas nossas crianças. Por exemplo, os EUA anualmente fazem vários levantamentos em escolas e nas comunidades para monitorar o uso de substâncias pelas crianças americanas. Um dos estudos inclusive chama-se “Monitorar o Futuro” e tem como objetivo claro avaliar quais as políticas preventivas que estão funcionando. Vale a pena ressaltar que o consumo de várias drogas está diminuindo nos EUA. Vários fatores contribuíram para o sucesso parcial da estratégia americana: escolher a criança e o adolescente como o foco da prevenção, estratégias universais onde toda criança americana deveria receber.
um mínimo de informações sobre as drogas e o financiamento de centenas de projetos comunitários que são mais específicos e adaptados para um tipo de população.


1 – Prevenção Universal: 

Deveríamos ter como objetivo que as informações sobre os diferentes tipos de drogas façam parte do currículo de todas as escolas públicas e privadas, desde a mais tenra infância. É claro que esse tipo de programa necessita de toda uma adaptação sobre a forma como falar sobre esse assunto com crianças muito pequenas. Por exemplo, nas fases iniciais pode-se fazer prevenção estimulando o aprendizado de saúde e de formas básicas de cuidar de vários aspectos do corpo, como higiene dentária, entender as escolhas alimentares, etc.

2 – Programas de Prevenção Comunitários: 

Deveríamos ter uma fonte de financiamento de programas preventivos comunitários, onde os municípios pudessem, através dos seus Conselhos Municipais Antidrogas (esses conselhos já existem num número substancial de municípios) criar projetos estratégicos, com especial atenção aos adolescentes com maior risco de usarem drogas. Vale a pena ressaltar que os adolescentes são muito desassistidos em termos de políticas sociais. A própria Organização Mundial da Saúde já reconheceu isso e existe um movimento mundial de transformar os adolescentes como um grupo de risco, à semelhança do que ocorrem com as crianças, idosos e mulheres. Não resta dúvida de que essa faixa etária deveria receber um grande destaque numa política de prevenção. As evidências mostram que se um jovem não usou drogas até os 21 anos dificilmente usará. Portanto todos os esforços deveriam ir nessa direção. Além disso somente as comunidades locais, ou os municípios têm condições de identificar o problema e propor soluções. O que muitas vezes os municipios não sabem fazer é como desenvolver esses programas preventivos com consistência técnica. Deveria ser função do governo federal fornecer a capacitação técnica geral dessas ações comunitárias, e formas de avaliação do impacto dos programas preventivos.

3 – Programas de Orientação Familiar: 

Existe uma grande desinformação das famílias em como ajudar essa nova geração de brasileiros a ficarem longe das drogas. As famílias recebem uma grande carga de informações fragmentadas da mídia, que acaba informando, mas também gerando medo e insegurança nos pais, sem necessariamente fornecer os meios para a prevenção. Existe um enorme oportunidade de criarmos formas comunitárias de amparar as famílias com informações de qualidade para fazer a prevenção e a eventual identificação precoce do uso.

Qual são as opções de tratamento ao problema das drogas no Brasil ? 

Os milhares de brasileiros que desenvolvem a dependência química acabam não recebendo a devida assistência causando um enorme problema para as suas famílias e para as comunidades como um todo. Devemos propor uma mudança substancial na forma como a assistência a essas pessoas é feita, garantindo que cada brasileiro possa receber o melhor tratamento possível. A proposta é baseada em 2 princípios:

Atualmente o Ministério da Saúde cuida da política assistencial de todo o Brasil. 

Infelizmente tem sido uma política muito ideologizada. A principal ideologia é que todos os pacientes deveriam ser tratados somente nos chamados CAPS-AD (Centro de Atenção Psico Social para Álcool e Drogas). Infelizmente uma parte substancial dos dependentes químicos não adere a esse tipo de tratamento. Por exemplo, a maioria dos usuários de crack necessita de um tratamento bem mais estruturado, com internações em clínicas especializadas. 2005 

2019 / Hoje contamos  também com as Comunidades Terapêuticas

“O acolhimento visa o cuidado, a recuperação e a reinserção social de dependentes químicos, e ocorre exclusivamente de forma voluntária e transitória”, explica o ministro Torquato Jardim. A condição para o acolhimento é a realização prévia de avaliação diagnóstica, seja por médico da rede privada, pública, ou contratado pela entidade acolhedora. O acolhimento pode se estender por até 12 meses consecutivos ou intercalados, no intervalo de 24 meses. O índice de sucesso desse tratamento é de 30%, pois é voluntário e o paciente fica próximo da família e da comunidade.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS:  são instituições de acolhimento voluntário a dependentes de substâncias psicoativas. Não integram o SUS, mas são consideradas equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes.

É vedado às Comunidades Terapêuticas

• Exigir contrapartida financeira ou contraprestação de serviços pelos acolhidos nas vagas financiadas pelo governo.
• Praticar ou permitir ações de contenção física ou medicamentosa, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa acolhida.
• Submeter acolhidos a atividades forçadas.
• Praticar ou permitir castigos físicos.

O impacto das drogas na sociedade brasileira – busca de soluções Ao longo dos últimos anos o Brasil sofreu um grande aumento do consumo de drogas. Infelizmente não houve uma mudança correspondente no vigor das políticas públicas que pudesse minimamente atenuar o impacto desse fenômeno na saúde pública. O objetivo desse documento é fazer um diagnóstico dessa situação e propor as melhores alternativas para o próximo governo. Qual é a dimensão do problema das drogas no Brasil ? a) Álcool O álcool é o responsável pelo maior problema das drogas no Brasil. A própria Organização Mundial da Saúde já apontou que nosso país, e na maioria dos países da América Latina, o consumo de bebidas alcoólicas é responsável por cerca de 8% de todas as doenças existentes. Esse custo social é 100% maior do que os países desenvolvidos como EUA, Canadá, e da maioria dos países europeus. No primeiro estudo brasileiro, feito pela UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) em 2006, que avaliou o padrão de consumo do álcool na população, mostrou que 11% dos homens e 4% das mulheres adultas eram dependentes do álcool. Essa alta prevalência tem um impacto enorme na sociedade brasileira, pois podemos dizer que cerca de 1 em cada 7 famílias tem alguém com problemas significativos em relação ao álcool. O impacto nas crianças também é grande, pois 1 em cada 5 crianças já presenciou violência por alguém intoxicado pelo álcool em casa.


 O álcool contribui especialmente para o aumento da violência no Brasil. Na violência entre casais o álcool está presente em mais de 45% dos casos. Cerca de 50.000 mortes ocorrem no trânsito todos os anos no Brasil e pelo menos metade dessas mortes são devidos ao consumo de álcool. Mesmo com a introdução da chamada “lei seca” que alterou para zero a concentração de álcool permitida para dirigir, convivemos com 25% dos motoristas alcoolizados dirigindo nos finais de semana. Nenhum outro país desenvolvido ou em desenvolvimento apresenta números como os brasileiros. Somos muito atípicos no cenário internacional ao tolerarmos esse nível de pessoas intoxicadas dirigindo veículos. Entre os adolescentes o álcool é a principal droga de abuso, com 1 em cada 7 adolescentes (16%) tendo episódios regulares de excesso de consumo.

O padrão de consumo dos adolescentes brasileiros é de ingerir grandes quantidades em episódios nos finais de semana, expondo-os a uma série de riscos como: acidentes, gravidez não planejada, e também risco de consumir outras drogas ilícitas. Apesar de termos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que proíbe a venda de bebidas para esse grupo, essa lei não é fiscalizada e está tornando o álcool a principal droga de entrada para um grupo substancial de jovens. Vale a pena destacar que embora o álcool seja uma droga lícita o uso pelos adolescentes é uma forma de uso ilícito de uma droga lícita.

Consenso Internacional sobre a Política do Álcool: No mês de maio de 2010 a Organização Mundial da Saúde passou uma resolução, apoiada pela grande maioria dos países, que busca a criação de uma política mundial sobre o álcool. À semelhança do que ocorreu com o cigarro a OMS criará as bases para implementar políticas baseadas em evidências em cada país. Essas políticas são: progressivamente aumentar o preço das bebidas alcoólicas, diminuir a disponibilidade social do álcool, proteger as crianças e os adolescentes da venda ilícita de bebidas, restringir a propaganda do álcool, reduzir o número de motoristas alcoolizados.

Aspectos Culturais do consumo de drogas

Aspectos Culturais da droga.

O uso de substâncias psicoativas acompanha o ser humano desde os tempos mais remotos,
apresentando características e significados diversos de acordo com as particularidades de cada
população e com o seu momento histórico. O fenômeno da dependência, por sua vez, é
extremamente complexo e envolve uma série de fatores. De uma forma geral, são chamadas de
“dependentes de drogas” pessoas com realidades individuais extremamente diversas.
É importante lembrar que a dependência de drogas possui três eixos de origem: o sujeito, com
suas características de personalidade e singularidade biológica; a substância psicoativa
(droga), com propriedades farmacológicas específicas; e o contexto sociocultural (meio ambiente) no qual se realiza o encontro entre sujeito e droga. Na sequência, particularizamos
cada parte desses eixos.

SUJEITO
O sujeito certamente é o mais complexo dos três elementos que compõem o fenômeno da
dependência. Ele pode ou não tornar-se dependente de acordo com a relação que estabelece
com a droga. A maior parte dos usuários de substâncias, lícitas ou ilícitas, não se torna
dependente. A relação com a droga será influenciada, diretamente, por diversos fatores: sociais,
biológicos e psicológicos.

FATORES BIOLÓGICOS

Entre os fatores biológicos, destacamos, inicialmente, os aspectos genéticos. Vários estudos
envolvendo famílias com casos de dependência de drogas vêm evidenciando a importância do
fator genético no desenvolvimento do quadro. Todos os estudos apontam que apenas parte do
fenômeno pode ser explicada pelos genes em si, ou seja, há outros fatores que são
determinantes da manifestação (ou não) da dependência. Em alguns casos, os dependentes de
drogas possuem menor número de receptores de dopamina, algo que parece ser geneticamente
determinado.
Assim, para compensar o funcionamento menos eficiente do sistema dopaminérgico, esses
sujeitos procurariam formas de estimular esse sistema por meio do uso de drogas. Cabe
ressaltar, no entanto, que a influência de fatores genéticos não deve ser entendida como uma
fatalidade que vai, necessariamente, fazer com que um sujeito se torne dependente.
Entendemos que a presença de determinadas configurações herdadas geneticamente poderia
apenas predispor um sujeito a se tornar dependente. Tal quadro só se desenvolveria com a
influência de uma série de outros fatores.

FATORES PSICOLÓGICOS
O processo de desenvolvimento psicológico de um sujeito se dá a partir da interação entre
fatores pessoais e o meio ambiente. Nesse processo, sempre vão existir aspectos da
personalidade, menos ou mais desenvolvidos, dificultando ou facilitando sua adaptação ao
contexto. Diante das dificuldades do desenvolvimento da personalidade, o sujeito se
transforma continuamente (o que se denomina processo de individualização).
Frente a situações vivenciais muito dramáticas, que não conseguem ser elaboradas e
transformadas, muitos sujeitos procuram as drogas para fugir dessas dificuldades, o que os
coloca em risco de se tornarem dependentes, já que a sensação de profundo bem-estar
ocasionada pela droga tende a levar ao impulso de consumi-las. Diferentemente do usuário
ocasional ou recreacional de uma droga, o dependente perdeu a capacidade de controlar seu
consumo.